#COLUNAdoFreitas – Contas do Governo

O debate acerca das contas do governo federal tem tomado boa parte do noticiário.  A partir de agora essa coluna fará um acompanhamento mensal dos resultados apresentados pelo governo sobre as suas contas. As discussões sobre o tema nem sempre versa sobre a parte técnica, normalmente são análises enviesadas tanto de uma parte como de outra, do aspecto político.

Importante lembrar que a meta do governo para esse ano e para o próximo é de um déficit primário zero conforme orçamento da união enviado ao Congresso, podendo variar 0,25 ponto. O mercado financeiro já prefixou um déficit primário de 0,70% do PIB para 2024 e de 0,63% para 2025, bem acima da variação permitida.

Alguns economistas brasileiros, comentaristas econômicos e políticos, tem feito críticas duras acusando o governo de descontrole das contas públicas. Por outro lado, investimentos estrangeiros nunca foram tão grandes como os atuais, as empresas de rating têm melhorado as notas de risco do Brasil. Portanto, internamente há uma descrença quanto a política econômica do governo para alguns e externamente a mesma política tem sido vista com mais credibilidade.

A análise dessa coluna, a partir de agora, focará nos resultados do mês e o acumulado do ano para que se possa ter ou não a constatação se as contas do governo federal estão fora do controle como alguns estão prevendo.

A Carta de Conjuntura do Instituto IPEA, número 63, nota de conjuntura 9, 2º. trimestre de 2024 divulgada dia 13 de maio de 2024 traz uma estimativa do resultado primário do governo central em abril e o acumulado do ano.

O resultado primário em abril foi um superávit de R$ 12,6 bilhões, contra superávit de R$ 16,2 bilhões em abril de 2023.

O acumulado, o que mais importa aqui para efeito de análise, foi de R$ 32,8 bilhões contra R$ 49,8 bilhões do período do ano anterior. Essa queda se deve praticamente aos pagamentos de parte dos precatórios não pagos nos anos anteriores, principalmente do no governo anterior. Nesses 4 meses de 2024 foram pagos R$ 29 bilhões de precatórios, o que ajustaria o superávit para R$ 61,8 bilhões. 

E se estendermos um pouco mais a comparação do quadrimestre teremos que em 2021 o superávit foi de R$ 41 bilhões e em 2022 foi de R$ 79 bilhões.

Analisando os números acima não há nenhuma evidência que as contas públicas do governo federal estão fora do controle, pelo contrário, as contas estão nos mesmos níveis dos períodos anteriores. Portanto, essa coluna alerta aos leitores tomarem precauções com essa tal de precificação pelo mercado financeiro. As projeções do mercado financeiro têm sido erradas há algum tempo e certamente serão esse ano também.

As projeções realizadas no relatório Focus divulgado no dia 17 de abril trouxeram variações em relação à semana anterior. Para o PIB de 2024, houve redução de 2,09% para 2,05%, houve manutenção das previsões para os anos de 2025, 2026 e 2027 em 2%. Já para a inflação, a previsão de 2024 aumentou de 3,76% para 3,80%; 2025,aumentou de 3,66% para 3,74% e 2026 e 2027mantiveram-se as projeções de 3,50%.  

As projeções da Taxa Selic também sofreram alterações, 2024 de 9,75% para 10,0%, 2025 e 2026 mantiveram-se 9,00% e 2027 de 8,63% para 9,0%. Com as previsões da Selic e o aumento da previsão da inflação para os próximos 12 meses de 3,60% para 3,64%, a taxa de juros reais da economia, calculada pela coluna aumentou para 6,08% ao ano. A taxa prevista para o final do ano, com Selic em torno de 10,00%, equivalerá taxa de juros reais de 6,28%, ainda acima da taxa de juros reais neutra divulgada pelo Banco Central que é de 4,5%. Portanto essa é a tendência das taxas de juros reais do Brasil.

Quando se analisa a curva de juros do Brasil para os próximos anos, o mercado oscilou para cima as suas previsões: janeiro de 2025 em 10,385%; janeiro de 2026 em 10,765%; janeiro de 2027 em 11,105%; janeiro de 2028 em 11,395%; janeiro de 2029 em 11,57% e janeiro de 2034 em 11,78% (Cotações – Juros Futuros – Ferramentas | InfoMoney), os juros reais inclusos nessas taxas são de 7,01% ao ano. Já as taxas dos títulos dos Estados Unidos negociadas para 2 anos são de 4,884% e para 10 anos são de 4,434% ao ano, apresentando aumento em relação à semana anterior.

Ainda pelo relatório Focus as previsões do resultado primários foram, 2024 de -0,70% do PIB, 2025 de -0,63%,2026 de -0,50% e 2027 de -0,30%.

Abaixo, a tabela das projeções dos indicadores econômicos para 2024 com a atualização do Relatório Focus e a manutenção das previsões da coluna. 

Abaixo quadro de projeção do IPCA para os próximos 3 meses, conforme relatório FOCUS para eventuais cálculos de projeções.

Abaixo para efeito de consultas, a coluna divulga o quadro de indicadores econômicos e índices.

Marcos Freitas Pereira