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A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou duas propostas formuladas pelo Executivo local que, na prática, visam ampliar cobranças a serem pagas por produtores rurais goianos. O projeto de lei (PL) cria o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), o projeto irá taxar o agronegócio do goiano em até 1,65%.
O PL é de autoria da Governadoria do Estado foi aprovado por 22 a 14 votos em sessão que aconteceu sem a presença de público na galeria. A matéria que agora segue para sanção foi alvo de várias críticas por parte de entidades ligadas ao setor.
O governo do estado justifica que a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
(Fonte: Canal Rural)
