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Foi sancionada pelo governado de Goiás, Ronaldo Caiado DEM] e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.102 [originalmente projeto de lei nº 7105/21], de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A legislação autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar um terreno à subseção da OAB de Caldas Novas.
Segundo o vereador e ex-presidente da Subseção da OAB de Caldas Novas, Dr. Andrei Barbosa, essa doação é uma luta antiga da entidade, que realizou a construção da sede em área cedida – até então – pelo Tribunal de Justiça de Goiás. “Conseguimos agora que o imóvel passe a pertencer efetivamente à OAB, até porque existem investimentos no local na ordem de mais de R$ 1 milhão. É o patrimônio da OAB que agora vai se consolidar com essa Lei”, destacou.
O texto da matéria informa que o Poder Executivo está autorizado a desafetar o bem imóvel, denominado AI-C, com a área de 1.000, 15 m², situado na Avenida Antônio Sanches Fernandes, esquina com a Avenida C, no loteamento denominado Estância Itaguaí, no município de Caldas Novas, Goiás.
A destinação do imóvel doado será, segundo o texto da lei, exclusivamente, para abrigar a sede da Subseção de Caldas Novas. [Agência Press com informações da Rota Jurídica]
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