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O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli moveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de anulação de ato administrativo contra o prefeito de Água Limpa, Valdir Inácio do Prado; da secretária de Saúde, Divina Lúcia da Silva; do gestor Natal de Araújo; a empresa Flash Informática e Serviços, além do próprio município. O processo deve-se ao fato de o município ter efetuado compra direta e fracionada para beneficiar a empresa, cuja contratação se deu em desacordo com a Lei de Licitações.
No processo, foi requerida a concessão de tutela de urgência para suspender esse contrato, bem como a declaração de bloqueio de bens dos réus ate o limite de R$ 70.350,00, devendo a indisponibilidade da empresa atingir também R$ 23.450,00, a fim de assegurar a devolução dos valores recebidos indevidamente do poder público. No mérito, requer a condenação pela improbidade praticada e a declaração da nulidade da contratação entre o município e a empresa.
Investigações do MP apuraram que a Flash Informática forneceu à prefeitura de Água Limpa, em 2017, materiais eletrônicos e produtos de informática, no valor de R$ 23.450,00. Segundo informações do próprio município, a contratação ocorreu mediante dispensa de licitação, pela negociação envolver valor de até R$ 8 mil, não tendo sido formalizado contrato com a empresa nem realizado procedimento administrativo de justificativa da dispensa.
O promotor sustenta, no entanto, que o município fracionou indevidamente a aquisição dos materiais a fim de justificar a contratação da empresa sem licitação. Relatórios e notas de empenho atestam que o valor da compra direta superou e muito o limite estabelecido pela Lei de Licitações.
“O fracionamento das compras e a aquisição direta dos produtos foram realizados pelo gestor Natal de Araújo e pela secretária e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Divina Lúcia da Silva, com a concordância e autorização do prefeito Valdir Inácio do Prado”, detalha a ação. [Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO]
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