Contran aprova CNH eletrônica, que entra em vigor a partir de fevereiro

Proposta foi feita pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), ao Conselho Nacional de Trânsito (Cotran)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira (25) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A CNH eletrônica é a versão digital do documento de habilitação, possui o mesmo valor jurídico da via impressa, que estará disponível a partir de fevereiro do próximo ano através de aplicativo no smartphone. O documento impresso, porém, continua tendo validade e poderá ser emitido normalmente.

A medida foi proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segundo o Ministério, um sistema criptografado assegura a validade do documento. Sendo assim, o motorista que não estiver de posse do documento e utilizar a CNH eletrônica não será penalizado. Em caso de fiscalização, o motorista poderá apresentar o documento digital, que deverá ser comprovado por meio de certificado digital ou com a leitura do QRCode. Assim como já ocorre com a CNH impressa, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo para fazer a leitura do QRCode.