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De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de lei n° 1653/16, quer informar à população quais remédios são distribuídos gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a propositura, as farmácias populares, postos oficiais do SUS, deverão fixar num mural uma lista com os medicamentos distribuídos gratuitamente em seu estoque. O mural deverá conter também os medicamentos que estão em falta e a data da provável disponibilização.
“Com este projeto, pretendemos trazer mais efetividade, qualidade e mais transparência na prestação desse serviço tão importante para nossa população”, justifica o autor.
A matéria foi aprovada preliminarmente em Plenário e seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para prosseguimento da tramitação.
