Executivo municipal utilizará sistema do Conselho Regional de Engenharia para fiscalizar obras irregulares e estabelecimentos sem alvará de funcionamento
A prefeitura de Caldas Novas e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia anunciaram que vão firmar convênio no próximo mês. A informação foi repassada pelo chefe do executivo e o presidente do CREA em Goiás, Francisco Almeida, durante reunião realizada última segunda-feira, 27 de julho, a partir das 17h, na prefeitura municipal.
Durante encontro com secretários municipais e vereadores, os representantes do CREA em Goiás realizaram uma demonstração do sistema informatizado que a autarquia utiliza para atividades de fiscalização de obras.
A partir da assinatura do convênio, o executivo municipal utilizará o sistema do Conselho Regional de Engenharia para apontar obras irregulares. Além disso, o programa também possibilita a identificação de estabelecimentos ativos sem alvará de funcionamento.
O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), afirmou que o sistema possibilitará ao executivo municipal fiscalizar o avanço de obras clandestinas. A intenção é impedir desrespeitos à legislação municipal e ao Plano Diretor do Município.
“Essa é uma iniciativa que ajudará a garantir o desenvolvimento sustentável do município. Além disso, a prefeitura e o CREA poderão atuar em conjunto em ações de fiscalização. É também uma forma de aumentarmos a arrecadação, e realizar mais obras para a população”, explicou o prefeito Evandro Magal.
Projetos populares
A prefeitura de Caldas Novas e o CREA também vão fornecer gratuitamente para a população dez projetos de engenharia para moradias de custo médio, com 70 metros quadrados. O executivo municipal oferecerá planta baixa, orçamento de materiais, e demais exigências técnicas.
O programa oferecerá os projetos de engenharia para famílias de baixa renda. Há dez modelos diferentes, para que o cidadão tenha diversas opções ao construir a casa própria. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Obras e Habitação, por meio do telefone (64) 3456-1350, ramal 228.