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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT), o desembargador Aldon Taglialegna, revelou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (12), que o orçamento atual do TRT só garante o seu funcionamento até o mês de setembro e que serão necessárias “medidas drásticas” para redução de despesas.
Um dos cortes anunciados foi a rescisão do contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO) a partir do dia 1º de setembro, o que representa a dispensa de 94 estagiários que atuam principalmente na área judiciária. Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. Os cortes corresponderão agora a 132 bolsas de estudo no valor de R$ 800 que deixarão de ser pagas. A partir de agora, o Tribunal só oferecerá estágio não remunerado.
Os 60 adolescentes trabalhadores entre 16 e 18 anos de idade que exercem atividade laborativa remunerada no Tribunal, por meio da RENAPSI (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), também serão dispensados. Os cortes atingem ainda importantes programas como a Justiça Itinerante e o Programa de Capacitação de magistrados e servidores, que terão as atividades suspensas até o dia 31 de agosto.
Serão suspensos também, pelo mesmo período, os pagamentos de diárias, ajuda de custo e indenização de transporte e, ainda, a realização de despesas relativas à manutenção da rede lógica, predial e mobiliária.
A tesoura passou também pelos contratos de terceirização, com redução de sete postos na área de vigilância e seis na copeiragem. Vários equipamentos alugados no sistema de terceirização serão devolvidos: 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.
A perspectiva de economia com os novos cortes de despesas é de R$ 1.929.280,00, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção de todas as unidades do TRT funcionando, o que deve garantir o atendimento aos jurisdicionados até o fim de setembro. Contudo, o presidente do TRT reconhece que não há dinheiro para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano.
“Mesmo com adoção de medidas extremadas como essas, só temos orçamento para garantir o funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento”, comentou. Este ano de 2016, por conta da crise financeira, aumentou em mais de 5% o número de ações trabalhistas.
Segundo a assessoria do TRT, esse é o sexto anúncio de cortes que o Tribunal faz neste ano para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões no orçamento, necessários para as despesas de custeio da Justiça do Trabalho no Estado, em razão do Corte Orçamentário de 30% das verbas de custeio e 90% de investimento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
Créditos adicionais
O presidente do TRT explicou que existe a expectativa da aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano no valor de R$ 7,5 milhões para fazer o custeio da Justiça do Trabalho em Goiás. O pedido encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oferece em compensação recursos de receitas de outras naturezas a serem obtidas pelo Tribunal, o que, na prática, significa que esses créditos adicionais não implicam aumento de despesas. Mas a alteração do orçamento depende de autorização do Congresso Nacional e passa por análise do Poder Executivo Federal.
Fonte: O Popular
