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Prefeitura de Catalão promove campanha de orientação sobre o projeto ‘Pai Presente’

Ação foi realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e com a Coordenação Administrativa do projeto em Goiás

 

A Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Promoção e Ação Social e do Centro de Referência em Assistência Social (Creas), realizou nessa quarta-feira, 11, uma campanha de orientação sobre o projeto ‘Pai Presente’. O chamado ‘Dia D do Pai Presente’ buscou orientar à sociedade sobre o reconhecimento voluntário da paternidade, visando a redução do quantitativo de cidadãos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

Tendas foram montadas no calçadão da Avenida Raulina Fonseca Paschoal e cerca de cem pessoas passaram pelo local em busca de orientação. “O juiz Leonys nos pediu que fizéssemos uma ação para divulgar o ‘Pai Presente’, pois é direito do filho ter o nome do pai em seu registro. E o Creas que lida diariamente com as famílias em risco, sempre repassa as orientações sobre o projeto. Resolvemos fazer o ‘Dia D do Pai Presente’ para uma maior divulgação”, explicou Waldivina Nunes da Costa, coordenadora do Creas.

Maria Madalena Souza, gerente administrativa do ‘Projeto Pai Presente’ no estado de Goiás, alertou que a declaração de paternidade pode ser realizada espontaneamente pelo pai ou solicitada pela mãe ou até pelo filho, maior de 18 anos. O processo de reconhecimento de paternidade foi facilitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que criou um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda, através do projeto ‘Pai Presente’. “Se o reconhecimento for espontâneo é bem mais fácil, mas se não for, basta a indicação do suposto pai, pela mãe ou filho, no caso de ser maior de 18 anos, e as informações são encaminhadas ao juiz. O pai é localizado e intimado para se manifestar quanto à paternidade e todas as medidas são tomadas a partir daí”, reforçou.

Só em Catalão, os dados apontam que existem cerca de 1.200 crianças, adolescentes e jovens em fase escolar sem o nome do pai no registro de nascimento. O juiz e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Leonys Lopes dos Campos da Silva, informou que para a solicitação de reconhecimento de paternidade são necessários o documento de identidade da mãe, a certidão de nascimento do filho, comprovante de endereço e indicação do nome e localização do suposto pai. “Esse reconhecimento é voluntário, basta nos procurar no Centro Judiciário. Com a indicação do suposto pai, o endereço, vamos atrás para fazer o registro no nome dele. Se for necessário a realização do exame de DNA, isso também é providenciado, sendo um grande avanço que conseguimos dentro do projeto”, esclareceu o juiz.

Os interessados em participar do projeto podem comparecer ao fórum local (localizado no Centro Judiciário – 2º andar), das 8h às 18h. O procedimento é rápido, gratuito, sem burocracia e, caso haja necessidade, o exame de DNA será realizado imediatamente.

 

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