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PREFEITO DE CALDAS NOVAS, EVANDRO MAGAL PREPARA RECURSO AO TSE

Objetivo é permanecer no cargo até julgamento do mérito. Tribunal Regional Eleitoral explica que novas eleições só serão convocadas caso o TSE mantenha a decisão do tribunal em Goiás.

Com mandato cassado por decisão unânime no Tribunal Regional Eleitoral [TRE-GO], o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal [PP], prepara recurso especial e pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE] para ser mantido no cargo até o julgamento do mérito. As medidas só podem ser protocoladas depois da publicação do acórdão da decisão de segunda-feira do TRE|GO, o que deve ocorrer até sexta-feira.

Após a publicação do acórdão, a Câmara Municipal de Caldas Novas será notificada do afastamento do prefeito e deve dar posse ao presidente da Casa – Marinho Câmara [SD] – como novo prefeito. Essa substituição ocorrerá apenas se Magal não conseguir efeito suspensivo até o julgamento.

O professor de Direito Eleitoral e servidor do TRE|GO, Alexandre Azevedo, explica que novas eleições só serão convocadas caso o TSE mantenha a decisão do tribunal em Goiás.

O advogado do prefeito, Wandir Allan, diz que o fundamento do recurso ao TSE será a ausência de provas da configuração do abuso e da gravidade da conduta que pudesse ensejar a cassação do mandato. “Seis também erram”, diz o advogado, sobre a decisão do TRE-GO. “Eu asseguro com muita convicção que o TSE vai reformar”, completa.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Magal diz que recorrerá imediatamente ao TSE e que a prefeitura seguirá normalmente com suas atividades. “Acredito na imparcialidade, grandeza e independência do Judiciário brasileiro e temos a crença grande de reverter nos próximos dias. A cidade precisa trabalhar, continuar, e nada vai alterar essa rotina”, diz.

Marinho Câmara, que é da base do prefeito, diz que aguarda notificação do TRE|GO e que, caso seja determinado, assumirá a prefeitura “com muita calma”. “Pode ser que até lá o prefeito consiga no TSE o direito de ficar no cargo até o julgamento”, afirmou. [Fonte: Fabiana Pulcineli | O Popular]

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