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Acolhendo parcialmente pedidos feitos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás em setembro de 2018, a juíza Heloísa Silva Mattos determinou o bloqueio de R$ 600 mil das contas do Estado de Goiás, necessários para o custeio das despesas da reforma emergencial da Unidade Prisional de Piracanjuba. Pela decisão, foi determinado ainda que o diretor-geral de Administração Penitenciária preste informações quanto ao valor global destinado de 8% para a segurança pública (Lei Estadual n. 19.191/2015) foi empregado na administração penitenciária e na Unidade Prisional de Piracanjuba até o ano de 2018, assim como os valores repassados (convênio, fundo a fundo, etc.) pela União para investimento no sistema prisional nos anos de 2015 a 2018.
A magistrada determinou também a solicitação ao Ministério da Justiça quanto aos valores repassados pela União ao Estado de Goiás para investimento no sistema prisional entre 2015 e 2018, assim como quais foram as formas do repasse de verba utilizadas, e se nesse período houve a disponibilização de recurso que não foi utilizado e originou a devolução para os cofres da União.
Na ação, os promotores de Justiça Cristina Emília Malta e Augusto Henrique Alves sustentaram que os internos da unidade prisional vivem em local insalubre e superlotado, com violações aos direitos humanos. (Ministério Público de Goiás)
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