Ministério Público: MP Goiás integra a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, representou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) no lançamento estadual da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira (24/8). A ação nacional busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares, esta campanha deixou de ser do MPF para se tornar de todos os brasileiros.

Participaram do lançamento, além do MPF e do MP-GO, os dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho, Controladoria Geral do Estado, Polícia Federal, Tribunal de Contas dos Municípios e Associação Goiana do Ministério Público, além de entidades da sociedade civil organizada, voltadas ao combate à corrupção. Do MP-GO, marcaram presença os promotores Ana Maria Rodrigues da Cunha, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; Rodrigo Bolelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público; e Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça, com atuação na área do patrimônio público.

Para Lauro Nogueira, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção representa uma das formas de aprimoramento da cidadania, instrumento que a população dispõe para lutar contra esse mal que é a corrupção, e que os membros do MP-GO ajudarão a leva-la a todo o Estado. Durante o lançamento Lauro Nogueira assinou, em nome do MP-GO, a Carta de Apoio contra a Corrupção (clique aqui para ver a íntegra), uma das ações da campanha.
Já o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, informou que todas as associações de membros do MP no país já aderiram ao movimento e que irá procurar outras instituições para colher mais assinaturas.

Coube ao procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, apresentar a campanha e ações de apoio para mobilizar a sociedade. A intenção agora é conseguir as assinaturas necessárias até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. A íntegra das medidas, cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br e qualquer pessoa pode copiar a lista, coletar assinaturas e entrega-las nas unidades do MPF. Para assinar, é necessário o nome da pessoa e de sua mãe, CPF, endereço e dados do título de eleitor.

As propostas de alterações legislativas visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, entre outros pontos, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. (Texto: Ricardo Santana / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)