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🚯⚖ #Marzagão | PREFEITO E EX-PREFEITO SÃO PROCESSADOS POR LIXÃO A CÉU ABERTO

 

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A justiça acolheu denúncia contra o prefeito e o ex-prefeito do município de Marzagão, a 205 km da capital, por crimes ambientais. Eles são acusados de manter um lixão a céu aberto, de modo consciente e voluntário, nos limites da cidade. O local não possui licença ou autorização de funcionamento pelos órgãos competentes

De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público (MP), o crime é cometido desde 2001. Foram responsabilizados Claudinei Rabelo da Silva (PSDB), prefeito nas gestões 2001/2004, 2005/2008, 2013/2016 e de 2017 até os dias atuais. Além de Carlos Antônio Gonzaga (PR), prefeito na gestão 2009/2012.

Eles foram acusados pelos artigos 60 e 54 da Lei de Crimes Ambientais. Os crimes referem-se à manutenção de serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e causar poluição, que resulte ou possa resultar em risco à saúde pública. Os resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, eram descartados em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.

A desembargadora responsável pelo caso, Carmecy Rosa de Oliveira, acolheu parcialmente a denúncia oferecida pelo MP. O motivo é que parte dos crimes já estava prescrito. Por isso, Carlos vai responder apenas pelo art. 54 da Lei de crimes ambientais. Já para Claudinei ficaram de foram os anos de 2001 a 2015 para o crime previsto no art. 60 e de 2001 a 2005 para o crime previsto no art. 54. [Fonte: MP]

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