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Juiz manda suspender decreto que aumentou impostos sobre combustível

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Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. Medida visa aumentar a arrecadação federal em momento de aperto nas contas públicas.

Atendendo a um pedido feito em ação popular, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto do governo federal e que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis. A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A decisão é liminar e o governo pode recorrer.

Na decisão, o juiz questiona o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. “O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”, diz o juiz. 

Aumento de imposto

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo anunciou o aumento, no último dia 20, de tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentou para R$ 0,1964. O governo também contingenciou mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. 

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