Investigações contra Marconi Perillo são arquivadas

MPF pediu fim das ações após concluir que não há condições jurídicas para prosseguir devido à anulação de grampos

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), arquivou três investigações contra o governador Marconi Perillo (PSDB), todas relacionadas com o caso Cachoeira. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF), que não viu condições jurídicas para dar seguimento ao processo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado os grampos telefônicos do ex-senador Demóstenes Torres.

O despacho do ministro do STJ encerrou inquéritos que apuravam indícios de transferências para Marconi em três situações diferentes, que foram tratadas como eventos “casa”, “Pirenópolis” e “Rental” e somariam de acordo com o Ministério Público Federal, repasses de R$ 3,1 milhões para o tucano.

No pedido de arquivamento o MPF aponta que a decisão do STF que beneficiou Demóstenes Torres sobrepõe as investigações, mesmo que existam “indícios significativos da prática de crimes de corrupção ativa e passiva”.

Diante da solicitação, o ministro Humberto Martins afirma em seu despacho que não “resta alternativa senão acolher o pedido e determinar o arquivamento”.

“Havendo o titular da ação penal promovido pelo arquivamento do inquérito, o relator não pode sequer fazer qualquer consideração acerca do mérito do pedido, cabendo-lhe unicamente acatar o pedido”, completa o ministro, que não tece comentários acerca das acusações feitas pelo MPF.

Eventos
O evento “casa” se refere ao suposto repasse de R$ 2 milhões, sendo que R$ 600 mil entregues ao assessor Lúcio Fiúza e R$ 1,4 milhão repassados diretamente para a conta do governador. Segundo o MPF, os valores provenientes da Delta Construção estão relacionados com o antigo imóvel que Marconi tinha no Residencial Alphaville Ipê, onde Carlos Cachoeira foi preso em 2012, durante a Operação Monte Carlo.

Já o evento “Pirenópolis” trata da suposta entrega de R$ 500 mil em espécie ao tucano em sua chácara, em um suposto caso revelado durante a CPMI do Cachoeira, instalada pelo Congresso Nacional.

Por último, o evento “Rental” é referente à suposta entrega de R$ 600 mil para uma empresa de Jayme Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e tesoureiro da campanha de Marconi em 2010.

Advogado do governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considera que não haveria outro caminho possível para o inquérito a não ser o arquivamento. “Isso é uma consequência natural do julgamento que ganhamos no Supremo. O STF considerou que toda escuta produzida no processo do Demóstenes foi obtida de forma ilegal. A Constituição Federal é expressa ao não permitir investigações baseadas em escutas que não são legais”, argumenta ele, que defende o ex-senador.

Kakay também afirma que todas as provas da Operação Monte Carlo produzidas contra pessoas com foro privilegiado são inválidas.