Justiça

Terá início nesta terça-feira (25/8) a programação dos encontros regionais destinados à coleta de propostas para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) 2016-2017. O cronograma de atividades começará pela Região do Entorno do Distrito Federal, com a reunião em Luziânia amanhã. Nesta semana, acontecerá ainda o encontro da Região Sudoeste, em Rio Verde, no dia 27. Os encontros …

A Justiça Federal de Luziânia (JF) concedeu liminar, na última sexta-feira (14), que suspende a cobrança de pagamento de pedágio no posto de cobrança do quilômetro 93 da BR-040, localizado dentro dos limites urbanos da cidade, para os veículos emplacados em Cristalina. Na decisão, foi determinado que a Concessionária BR-040 S.A. suspenda a cobrança imediatamente até que seja disponibilizada via …

O Ministério Público e a prefeitura de Itapuranga, firmaram um termo de compromisso e ajustamento de conduta para criação dos cargos de assessor jurídico e de assessor contábil no município. O documento foi assinado pelo promotor Felipe de Abreu Féres e o prefeito Jabez Cardoso de Melo. Em um prazo de 30 dias, o prefeito de Itapuranga deve enviar à …

A promotora de Justiça Ariete Cristina Vale está acionando o prefeito de Três Ranchos, Rovander Pereira Vanderley, pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão de diversas irregularidades relacionados ao quadro de servidores do município. Consta do processo que o Ministério Público do Trabalho informou ao MP estadual diversas irregularidades em relação aos servidores públicos do município, como desvio …

Em mais uma condenação, Rivalino de Oliveira Alves (PP), prefeito de Rio Quente, teve contas rejeitadas pelo colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 04/08, e, portanto, deverá ser impedido de disputar as próximas eleições no munícipio. De acordo com acordão apresentado pelo Tribunal, a instauração da tomada de contas especial decorreu de verificação, por meio …

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou na manhã desta terça-feira (11/8), a Operação Compadrio, realizada em parceria com a Polícia Militar de Goiás e com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) para cumprimento de …

A juíza da 7ª zona eleitoral de Caldas Novas informa que, no período de 20 de agosto de 2015 a 26 de fevereiro de 2016, será realizada a revisão do eleitorado no município. Assim, ficam convocados todos os eleitores deste município, munidos com originais e cópias dos documentos de identificação e comprovação de endereço, a comparecerem pessoalmente ao cartório eleitoral …

86ª Seleção de estagiários em Direito do MPGO: inscrições serão abertas dia 17 de agosto A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESMP-GO) informa que serão abertas no dia 17 de agosto próximo, as inscrições preliminares para participação da 86º Seleção de candidatos para o Programa de Estágio em Direito do MP de Goiás, conforme Edital nº06/2015-ESMP, …

A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de 10 salários mínimos, e por danos materiais, em R$ 3.937,00, a Fernanda Maria da Silva, após seu carro ter sido furtado dentro de estacionamento. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), que manteve a sentença do …

Segundo Roberto Podval, advogado de Dirceu, o ex-ministro ainda está em casa e deverá ser levado para a sede da Polícia Federal, para a prisão temporária, que será cumprida na capital da República ou em Curitiba. A 17ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos, foi …