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Justiça

Rio Quente: Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidades na administração

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Três secretários, 3 vereadores e um ex-secretário também são réus na ação. Segundo MP, eles abasteciam veículos particulares às custas da prefeitura. A Justiça determinou o bloqueio de parte dos bens do prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves (PP), além de três vereadores, três secretários municipais e de um ex-secretário. Eles são suspeitos de enviar a conta do abastecimento ... Leia Mais »

Cristalina: MPF recomenda suspensão de pedágio na BR-040

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A recomendação tem por objetivo evitar que os habitantes do município sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para cobrança de pedágio na BR-040 em Cristalina, interior de Goiás. A recomendação, expedida nesta terça-feira, 28 de julho, tem por objetivo ... Leia Mais »

Justiça determina que prefeita pague servidores em dia

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Pagamento para os funcionários da Cidade de Goiás deve ser liberado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho. A Justiça de Goiás determinou na segunda-feira (27), que a prefeita da cidade, Selma Bastos, efetue o pagamento dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, fixando esta data como limite para liberação ... Leia Mais »

Promotor vai apurar legalidade do aumento de combustíveis em postos da capital

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O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da área de defesa do consumidor, instaurou hoje (27/7) inquérito civil público para apurar a legalidade do recente aumento dos preços dos combustíveis em Goiânia. Como providências, ele requisitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a instauração de procedimento administrativo para apurar o aumento e também ao Procon estadual, para que realize diligências ... Leia Mais »

Goiás: Procurador de Justiça exalta “respeito” de Marconi pelo Ministério Público

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Na cerimônia de instalação do Ministério Público Estadual (MP-GO) na cidade de Goiás, na tarde deste sábado, dia 25, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, parabenizou o governador Marconi Perillo pelos esforços em garantir a defesa dos cidadãos goianos com respeito ao Ministério Público, em cumprir os acordos feitos com o órgão e em ampliar a Defensoria Pública do Estado. ... Leia Mais »

Ex-prefeito é denunciado por apropriação indébita previdenciária

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O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de São Domingos, Gervásio Gonçalves da Silva, pelo prime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal Brasileiro. Conforme narram os autores da denúncia, os promotores Douglas Chegury e Paulo Brondi, o Ministério da Previdência identificou que o então prefeito, entre 2002 e 2003, promoveu descontos da remuneração dos ... Leia Mais »

Radialista Alan Cassio é processado por ”ofender e mentir” nas redes sociais

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Na ultima semana, um assunto ganhou repercussão nas redes sociais e gerou polêmica. Processado pelo deputado estadual, Marquinho Palmerston, o radialista Alan Cassio tem justificado que vem recebendo “intimidação jurídica” por parte do parlamentar, fato este que não é verdade. A ação impetrada pelo deputado trata – se na verdade, de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO ... Leia Mais »

Notícias do TJGO: Prefeitura é obrigada a fornecer máscara respiratória a paciente que sofre de apneia

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A Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas foi obrigada a fornecer uma máscara oronosal a um paciente que sofre de apneia, que consiste numa obstrução respiratória frequente durante o sono, causando asfixia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França (foto), que confirmou o mandado de segurança concedido no primeiro grau. No caso em questão, a doença é ... Leia Mais »