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Justiça

Ministério Público de Goiás: 86ª Seleção de estagiários

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86ª Seleção de estagiários em Direito do MPGO: inscrições serão abertas dia 17 de agosto A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESMP-GO) informa que serão abertas no dia 17 de agosto próximo, as inscrições preliminares para participação da 86º Seleção de candidatos para o Programa de Estágio em Direito do MP de Goiás, conforme Edital nº06/2015-ESMP, ... Leia Mais »

Justiça: Empresa é responsável por veículos estacionados em suas dependências

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A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de 10 salários mínimos, e por danos materiais, em R$ 3.937,00, a Fernanda Maria da Silva, após seu carro ter sido furtado dentro de estacionamento. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), que manteve a sentença do ... Leia Mais »

Polícia Federal prende José Dirceu em nova fase da Operação Lava Jato

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Segundo Roberto Podval, advogado de Dirceu, o ex-ministro ainda está em casa e deverá ser levado para a sede da Polícia Federal, para a prisão temporária, que será cumprida na capital da República ou em Curitiba. A 17ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco, em alusão ao termo utilizado pelos acusados para denominar a propina recebida em contratos, foi ... Leia Mais »

Ministério Público: Serviço Voluntário tem inscrições abertas até dia 13 de Agosto

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A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP-GO) informa que as inscrições destinadas ao cadastro de Prestadores de Serviço Voluntário para os órgãos de execução e/ou administração devem ser feitas até o dia 13 de agosto de 2015. O serviço voluntário prestado ao Ministério Público de Goiás é uma atividade não remunerada, a ser desempenhada por pessoa física maior ... Leia Mais »

Justiça: Corregedoria realiza a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade

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Com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás realiza nos dias 3 a 7 de agosto, semana que antecede o Dia dos Pais, a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, em todas as comarcas do Estado de Goiás. A ação será conjunta para que possam ser feitos ... Leia Mais »

Tribunal de Justiça: Campanha Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda

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Os processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante a segunda edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre a segunda (3) e sexta-feira (7). Os trabalhos no Estado serão abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, às 9 horas, no Salão Nobre ... Leia Mais »

Rio Quente: Justiça bloqueia bens de prefeito por irregularidades na administração

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Três secretários, 3 vereadores e um ex-secretário também são réus na ação. Segundo MP, eles abasteciam veículos particulares às custas da prefeitura. A Justiça determinou o bloqueio de parte dos bens do prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves (PP), além de três vereadores, três secretários municipais e de um ex-secretário. Eles são suspeitos de enviar a conta do abastecimento ... Leia Mais »

Cristalina: MPF recomenda suspensão de pedágio na BR-040

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A recomendação tem por objetivo evitar que os habitantes do município sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para cobrança de pedágio na BR-040 em Cristalina, interior de Goiás. A recomendação, expedida nesta terça-feira, 28 de julho, tem por objetivo ... Leia Mais »

Justiça determina que prefeita pague servidores em dia

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Pagamento para os funcionários da Cidade de Goiás deve ser liberado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho. A Justiça de Goiás determinou na segunda-feira (27), que a prefeita da cidade, Selma Bastos, efetue o pagamento dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho, fixando esta data como limite para liberação ... Leia Mais »