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#CaldasNovas | CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

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O legislativo municipal realiza nesta terça feira [27] às 9hs, sessão extraordinária para apreciação de projetos oriundos do Poder Executivo.

Ao todo, segundo a pauta apresentada, são oito projetos de Lei encaminhados ao legislativo, entre os quais, alguns polêmicos, como o Projeto de Lei Complementar Municipal n°001/2018 do executivo, que dispõe sobre a realização de captação de clientela e de publicidade ao longo das vias públicas de Caldas Novas.

Entre outros projetos de Lei que devem ser apreciados pelos vereadores estão ainda: o Projeto de Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão para execução dos serviços de implantação, gerenciamento, operação, manutenção e exploração do Aterro Sanitário do município; Projeto de Lei que dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no setor Santa Efigênia e ainda, um Projeto de Lei que autoriza o poder público a realizar alienação de área pública.

As sessões legislativas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Legislativo ou pela internet, através da TV Câmara.

 

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