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DEFESA DE MAGAL PROTOCOLA RECURSO ESPECIAL NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Os advogados do prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal [PP], do vice-prefeito Fernando Resende [PPS] e do secretário de Comunicação e Eventos, João Paulo Teixeira, protocolaram na tarde desta segunda feira [22], recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral [TSE] para serem mantidos nos cargos até o julgamento do mérito. O ingresso se fez necessário, em atenção ao acordão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral [TRE/GO] qual foram condenados à perda de mandato eletivo e à inelegibilidade.

O pedido final proposto pelos advogados, reafirma que, ‘não há ilicitude nas matérias publicadas pelo jornal É+ Notícias, bem como as peculiaridades do caso concreto [número baixo de matérias favoráveis e irrisório de críticas, espaçamento entre as reportagens, publicação da agenda de outro candidato durante a campanha] assim como tratar-se mídia impressa comercializada para 27 municípios, com tiragem sem comprovação licita, além do resultado eleitoral ter sido amplamente favorável aos recorrentes, não há como falar – se em gravidade suficiente à repercussão social em eleição de município com 50 mil eleitores, razão pela qual, conhecido o recurso especial, espera – se seu provimento e consequente afastamento das penalidades aos recorrentes’.

De acordo ainda com a defesa, o pedido deve ser apreciado até a próxima segunda feira [29]. Assim que comunicado pela 7ª Zona Eleitroral, o presidente da Câmara Municipal, Marinho Câmara [SD] deve reassumir o cargo de prefeito interino.

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